Prezados Clientes que COMPRAM e/ou VENDEM Mercadorias para os Estados listados abaixo, leiam com atenção este informativo.
Caso realizem essas operações será necessário seguir as instruções abaixo.
Até o momento, oito unidades Federativas já confirmaram aumento na alíquota geral do ICMS para 2024, entre elas estão: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.
O Rio Grande do Norte até o momento é o único estado que irá reduzir sua alíquota geral.
| UF’s | Alíquota atual | Alíquota 2024 | Vigência | Dispositivo Legal |
| Bahia | 19% | 20.50% | 07/02/2024 | Lei n° 14.629/2023 |
| Ceará | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Distrito Federal | 18% | 20% | 21/01/2024 | Lei n° 7.326/2023 |
| Maranhão | 20% | 22% | 19/02/2024 | Lei n° 12.120/2023 |
| Paraiba | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei n° 12.788/2023 |
| Pernambuco | 18% | 20,50% | 01/01/2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Rio Grande do Norte | 20% | 18% | 01/01/2024 | Lei n° 11.314/2022 |
| Rondônia | 17.50% | 21% | 12/01/2024 | Lei n° 5.629/2023 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei n° 4.141/2023 |
INSTRUÇÕES
Com as mudanças, as empresas terão que realizar a atualização de seus cadastros de produtos para incorporar as novas alíquotas usadas nos cálculos de:
- Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST)
- Diferencial de Alíquota (DIFAL)
Além disso, será necessário efetuar o cálculo de ajuste de Margem de Valor Agregado (MVA), também usada no ICMS-ST.
Aumento no Diferencial de Alíquotas
O aumento na alíquota geral do ICMS resultará em um maior diferencial entre as alíquotas interestaduais, o que pode impactar as transações comerciais entre as unidades Federativas.
Empresas que realizam operações interestaduais precisam estar atentas para essas mudanças, buscando estratégias para minimizar os impactos financeiros.
Atualização dos Preços de Vendas
A mudança na alíquota geral do ICMS terá reflexos diretos nos preços de venda dos produtos.
As empresas deverão realizar uma revisão minuciosa de suas políticas de preços, considerando o aumento do imposto para não prejudicar sua competitividade no mercado.
Reavaliação de Fornecedores
O setor de compras das empresas terá que reavaliar seus fornecedores, uma vez que os produtos provenientes das unidades federativas com o aumento de alíquota podem apresentar preços mais elevados em comparação com fornecedores de outras unidades federativas que não sofreram reajuste.
Lembrando que mais Estados poderão alterar as alíquotas de ICMS até o fim de 2023, mas estamos acompanhando a legislação e iremos atualizá-los !
Dúvidas, entre em contato através do e-mail: fiscal@krscontabil.com.br
