Breves considerações jurídicas sobre a contabilidade em organizações do terceiro setor

1- INTRODUÇÃO As entidades inseridas no terceiro setor, tais como Organizações Não-Governamentais, cooperativas, associações, entre outras, constituem um importante espaço na sociedade, tendo em vista que atuam em áreas que o Estado não consegue suprir. Nesse sentido, a composição dos recursos, sejam eles materiais ou financeiros dessas organizações merece destaque, pois pode haver receita por […]

Entenda o que é o “pix dos cartórios” e os impactos para a população

O Congresso Nacional tem até 1° de junho para debater e aprovar a Medida Provisória 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Caso perca o prazo, a MP perde a validade e o sistema não entra em vigor. Com a medida, diversos processos poderão ser realizados de forma totalmente on-line, como registro de […]

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do […]

Congresso pretende ampliar limite de faturamento para MEIs e Simples Nacional

Desde 2021, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o limite de faturamento para MEIs (Micro Empreendedor Individual) e empresas do Simples Nacional está em tramitação no Congresso. Caso seja aprovado, o limite do regime passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano. A mudança é um pedido das empresas […]

Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)

A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli. A informação foi divulgada durante um webinar realizado pelo Portal Contábeis nesta segunda-feira (28). Segundo o deputado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá disponibilizar um link […]