A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli. A informação foi divulgada durante um webinar realizado pelo Portal Contábeis nesta segunda-feira (28). Segundo o deputado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá disponibilizar um link […]
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao […]
O governo federal publicou o Decreto de n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina a ampliação dessa integração para todos os estados e o Distrito Federal. Esse Decreto, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, foi fruto de uma evolução com participação direta da Receita Federal. A […]
O Banco Central disponibilizou nesta segunda-feira (7) um novo site exclusivo para o SVR (Sistema Valores a Receber), com os dados de contas esquecidas por clientes em bancos. Mas as consultas só poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 14 de fevereiro. Segundo o BC, todo o relacionamento do cidadão com o SVR se dará no […]
O eSocial esclareceu em seu portal, na parte destinada as perguntas e respostas que as empresas que não expõem seus empregados a agentes nocivos estão dispensadas de declarar os eventos S-2220 e S-2240 até a entrada em vigor do PPP eletrônico, vejamos: “… 08.16 – (03/02/2022) No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos […]
