Empresas que não regularizarem situação serão excluídas do Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) a partir de 2019, informou Receita Federal.
A Receita Federal informou ontem que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.
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Foi públicada uma nova Nota de Desenvolvimento Evolutiva no site oficial do eSocial onde foram feitas alterações positivas em relação a alguns eventos como, por exemplo, a extinção do s-1065.
Ainda pendente de confirmação no site oficial, o calendário do eSocial será alterado para 4 principais grupos, veja a proposta:
A empresa deseja dar mais segurança aos clientes e evitar flutuações da moeda, realizando a conversão de valores no momento em que uma aquisição é registrada e não mais no fechamento da fatura. Mudança vale a partir de 17 de outubro.
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CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval em 2017 à terceirização das atividades-fim, ou seja, o serviço principal da empresa.
Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.
