Receita ameaça excluir 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas

Empresas que não regularizarem situação serão excluídas do Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) a partir de 2019, informou Receita Federal.

A Receita Federal informou ontem que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

A partir da data da notificação, o contribuinte terá 30 dias para pagamento dos atrasados. Os valores poderão ser parcelados ou compensados. A Receita Federal informou ainda que as empresas que regularizarem todos os débitos dentro do prazo, terão a situação regularizada junto ao Ministério da Fazenda e não será necessário procurar os postos de atendimento da Receita.

“As microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência”, informou a Receita.

O teor dos ADEs de exclusão, informou o órgão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

Os que não regularizarem no prazo de 30 dias a partir da data em que tomaram ciência serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019.

Fonte: www./g1.globo.com

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