Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain.
28NOVEMBRO
27NOVEMBRO
Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro.
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23NOVEMBRO
Pedido de aposentadoria pela regra 85/95 deve ser feito até dezembro
Segurados do INSS que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro. Após esta data, a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a regra 86/96, conforme previsto em lei.
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11OUTUBRO
Boletos com valores iguais ou acima de R$ 100 poderão ser pagos em qualquer banco
A partir deste sábado (13), boletos com valores iguais ou acima de R$ 100, inclusive os vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes com boletos sem registro na plataforma e que forem rejeitados deverão procurar o emissor do boleto para […]
04OUTUBRO
Receita Federal faz ação para a autorregularização de contribuintes com pendências na DIRPF
Para a Receita Federal, esta ação será uma boa oportunidade para que os contribuintes possam verificar o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), retificando casos onde a declaração anteriormente apresentada havia indícios de divergências evitando, desta forma, atuações futuras.