A Prefeitura de São Paulo vai instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021). A Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes na quarta-feira (26/5) permitirá aos contribuintes paulistanos regularizarem os débitos com o município com descontos significativos de juros e multas – podem ser incluídos débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros, […]
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (11), em segunda e definitiva votação, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O texto, aprovado com 38 votos favoráveis e 17 contrários, segue agora para sanção do prefeito em exercício Ricardo Nunes (MDB). O PL (Projeto de Lei) do Executivo dá a oportunidade aos cidadãos de […]
Os médicos e demais profissionais da saúde da linha de frente de combate à covid-19, tornados incapacitados ao trabalho em decorrência da doença, passam a ter direito a uma indenização de R$ 50 mil, de acordo com a Lei 14.128, sancionada em 26 de março pela Presidência da República. Em caso de morte do profissional […]
Foi publicado no dia 05/05, no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que antecipa o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e junho. Assim, o pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, programada para maio, pagará 50% do benefício e a segunda, programada para junho, […]
Foi publicada na Ed. Extra A do DOU de 18.3.2021, a Medida Provisória nº 1.039/2021, que institui e estabelece as regras para o recebimento do Auxílio Emergencial 2021, em decorrência da COVID-19, a ser pago em 4 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 250,00, a partir de 19.3.2021, podendo o benefício ser prorrogado […]
Notificações
