Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro 2021, e no Decreto nº […]
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a alteração no calendário de licenciamento 2022. A medida é necessário devido ao aumento no número de parcelas de três para cinco meses do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) deste ano. Com a ampliação no número de parcelas do IPVA 2022, o calendário de […]
A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. O projeto havia sido aprovado em 5 de agosto pelo Senado, na forma do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e em 16 […]
Por tempo limitado, até 30 de novembro de 2021, os débitos de IPVA de pessoas físicas podem ser negociados na Transação do Estado de São Paulo, em condições diferenciadas, que envolvem descontos de 40% de juros e multas com limite de 50% no saldo do débito e prazo para pagamento em até 24 meses. Para […]
A Prefeitura de Guarulhos liberou nessa segunda-feira (21) as adesões ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910) de forma totalmente online, por meio do site fazenda.guarulhos.sp.gov.br. É possível também aderir à anistia na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone 2475-8651 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br. Esta é a primeira vez […]
