A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei proposto pelo governo que autoriza a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo estado para a próxima segunda-feira (25), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço […]
Foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o decreto que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para esta quarta-feira (20) e quinta (21) na capital paulista. Na sexta (22) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações. O decreto assinado […]
Foi publicada no Diário Oficial de 12/05 a Portaria ME nº 12/2012, prorrogando o prazo de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19). Nos termos da Portaria, as parcelas nos acordos de parcelamento vencidas nos períodos abaixo […]
Em 3 de abril de 2020, o governo federal editou a MP 944 instituiu o destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Quem pode participar? Empresa com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual […]
A Portaria ME nº 139/2020 prorrogou os prazos de recolhimento dos tributos federais relacionados a seguir em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus: Tributo Competência Prazo prorrogado Cofins Março/2020 25.08.2020 Abril/2020 23.10.2020 PIS-Pasep Março/2020 25.08.2020 Abril/2020 23.10.2020 Cofins – Entidades financeiras Março/2020 20.08.2020 Abril/2020 20.10.2020 PIS-Pasep – Entidades financeiras Março/2020 20.08.2020 Abril/2020 20.10.2020 Com relação as contribuições […]
