A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . A inscrição no CNPJ pode ser declarada […]
Foi publicada no DOU de hoje (19.8.2020), a Portaria SEPEC nº 19.492/2020, que prorroga por 3 meses o prazo para que as instituições financeiras participantes formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Inicialmente, o prazo de encerramento para formalização de operações de crédito […]
A Procuradoria publicou no Diário Oficial uma nova Portaria que promove a abertura de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa. A Portaria 14.402/2020 A modalidade é chamada de Transação Excepcional. Público: Pessoas Físicas e Jurídicas, inclusive inativas e em Recuperação Fiscal. Vantagens: Entrada de 4% dividida em 12 parcelas de 0,334%; Descontos de até […]
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui linha de crédito específica para micro e pequenas empresas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Confira! IMPORTANTE:Os efeitos e a aplicação do PRONAMPE estão condicionados à regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei proposto pelo governo que autoriza a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo estado para a próxima segunda-feira (25), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço […]
