As consultas ao Sistema Valores a Receber serão retomadas em 14 de fevereiro. Um novo serviço lançado pelo Banco Central (BC) permite que os brasileiros possam checar se possuem dinheiro para receber das instituições financeiras. Esses valores são de cobranças que foram feitas de maneira indevida ou ainda remanescentes de contas antigas encerradas que não […]
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro 2021, e no Decreto nº […]
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a alteração no calendário de licenciamento 2022. A medida é necessário devido ao aumento no número de parcelas de três para cinco meses do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) deste ano. Com a ampliação no número de parcelas do IPVA 2022, o calendário de […]
A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. O projeto havia sido aprovado em 5 de agosto pelo Senado, na forma do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e em 16 […]
