setembro 2018 – Página: 2

13SETEMBRO

Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)

10SETEMBRO

Empresas confundem terceirizados com PJs

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval em 2017 à terceirização das atividades-fim, ou seja, o serviço principal da empresa.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.

05SETEMBRO

PIS – Abono Salarial e Rendimentos 2018/2019

O Abono Salarial ano-base 2017 está disponível desde de julho desde ano para saque, como já postamos aqui no blog, você também pode consultar a disponibilidade de saque do PIS/Pasep por meio do celular através do app da Caixa.

Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o pagamento.

04SETEMBRO

Empresa de análise de crédito apura invasão hacker

A Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), empresa de análise de crédito que concorre com Serasa e SPC, está investigando se foi invadida por hackers na noite de domingo (2). Ela tem 350 milhões de dados pessoais de brasileiros, incluindo CPF, endereço e informações de histórico financeiro.