Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.
6 x 5
placar do julgamento no STF
21/10/2026
conclusão do Tema 118
Por que o ISS sai da base?
O raciocínio é o mesmo adotado em 2017 para o ICMS, na chamada “tese do século”: o imposto apenas passa pela contabilidade da empresa e pertence ao município. Por isso, não pode ser tratado como receita ou faturamento do contribuinte.
O que ainda não está definido
O STF não decidiu a partir de quando a decisão vale, a chamada modulação de efeitos. Esse ponto ficou para os embargos de declaração, que só podem ser apresentados após a publicação do acórdão.
Proposta em discussão
A proposta que circulou no julgamento, ainda não votada, é que os efeitos valham a partir da publicação da ata, preservando quem já tem ação judicial ou processo administrativo em andamento. Se prevalecer, empresas sem ação podem ter dificuldade para recuperar valores pagos no passado.O que muda para cada empresa
Com ação em curso
Tendem a ser preservadas. Em princípio, poderão aproveitar a decisão, inclusive quanto aos valores recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento. O alcance depende do que o STF decidir nos embargos.
Sem ação ajuizada
Avaliar o ajuizamento o quanto antes. A modulação pode limitar o direito de quem não estiver com ação em curso. Prazo: 5 anos, contados de cada recolhimento.
E para os clientes KRS?
✓
Daqui para frente: já fizemos as configurações necessárias para que o cálculo do PIS e da COFINS reflita a decisão do STF.
⏳
Valores do passado: é preciso aguardar a definição da modulação para saber como poderão ser recuperados.
