Nova fase do programa permite à União adquirir dívidas antigas com deságio mínimo de 90% e repassar o desconto ao devedor
O governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, o Desenrola Brasil 3.0, terceira fase do programa de renegociação de dívidas. A novidade é que a própria União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas em atraso de bancos e outras empresas, com desconto mínimo de 90%, e repassar esse desconto a quem deve.
R$ 150 bi
em dívidas que podem ser elegíveis
90%
deságio mínimo na compra das carteiras
Fev/2027
início previsto das renegociações
Quem pode participar?
Pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), com dívidas que atendam às regras gerais:
- Valor original: inferior a R$ 10 mil por dívida;
- Atraso: mais de 720 e menos de 1.645 dias (cerca de 2 a 4 anos e meio) em 25 de setembro de 2026;
- Tipo de dívida: bancárias, como cartão de crédito e crédito pessoal sem consignado, e também débitos com comércio, prestadores de serviço e serviços públicos, como água e luz.
O Ministério da Fazenda pode fixar critérios adicionais, como faixas de renda, com prioridade para os devedores de menor renda.
Como vai funcionar?
1
Credores ofertam
bancos e empresas oferecem suas carteiras à União
›
2
União compra
em leilão, com deságio mínimo de 90%
›
3
Devedor renegocia
quita à vista ou parcela, com desconto de até o mesmo percentual
Juros e prazos de parcelamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
E os MEIs?
R$ 6 bi
em dívidas bancárias de MEIs
1,6 mi
de MEIs que podem ser beneficiados
Pelo Prospera MEI, entram também dívidas bancárias da pessoa jurídica, como empréstimos, cartão empresarial e cheque especial. Por enquanto, não é preciso fazer cadastro.
Quando começa?
25/09/2026MP entra em vigor
22 a 30/10Chamamento dos credores
Nov/Dez (previsto)Leilão das carteiras
Fev/2027 (previsto)Início das renegociações com devedores
30/06/2028Prazo final da modalidade
